Vereadores discutem data de prestação de contas da Prefeitura

Três comissões da Câmara Municipal de Vereadores tiveram encontros nesta terça-feira, 3. A Comissão de Finanças, por exemplo, já designou relatoria para mais de 100 projetos, de acordo com a presidente do colegiado, vereadora Marta Rodrigues (PT).

Além do andamento das propostas, a comissão discutiu a prestação de contas do primeiro quadrimestre da prefeitura soteropolitana, definindo uma sugestão para a data para que a Secretaria Municipal da Fazenda apresente as contas municipais, já que o prazo dado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para este fim é em maio. Ademais, está na pauta do colegiado um encaminhamento à Procuradoria da Casa acerca de contas da gestão anterior da Prefeitura

Já a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), em sua terceira reunião, presidida pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), o colegiado analisou matérias e definiu a distribuição dos projetos. Participaram do encontro, de forma presencial, Randerson Leal (PDT) e Isnard Araújo (PL). De forma remota, Edvaldo Brito (PSD) e Átila do Congo. O Projeto de Lei 58-2022, de autoria do vereador Edvaldo Brito, foi aprovado pela CCJ. O PL altera dispositivos da Lei nº7.186, de 27 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município.

Enquanto isso, a Comissão de Transportes, Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, presidida pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), também tratou da tramitação de projetos e da definição do calendário de reuniões. O vereador Tiago Ferreira (PT) participou de forma presencial e Sidninho (Podemos) e Átila do Congo de forma remota.