Bancada da bala pede liberação de armas em locais de votação

A Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, pediu nesta sexta-feira, 2, ao Tribunal Superior EleitoraL (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que garantam o porte de arma de fogo para profissionais de segurança pública nos locais de votação.

Na terça-feira, 30, o Tribunal decidiu, por unanimidade, proibir armas em um raio de 100 metros das zonas eleitorais. A medida começa a valer 48 horas antes do dia das eleições e segue em vigor por 24 horas depois de encerrados os turnos.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Capitão Augusto (PL-SP), escreve nos ofícios enviados ao órgão que a decisão da Corte põe em risco integrantes da “Marinha, do Exército e da Aeronáutica, das Polícias Federal, Civil e Militar, bem assim aos integrantes de qualquer corporação armada”.

A Corte analisou uma consulta de partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Nela, solicitaram a suspensão do porte de armas no 1º e no 2º turno das eleições, marcados para 2 e 30 de outubro. Na decisão, o TSE deixa claro que a exceção são integrantes de forças de segurança, como policiais militares, que estiverem trabalhando podem entrar nos locais de votação armados, desde que autorizados pelas autoridades eleitorais competentes.

Nos textos enviados à PGR e ao TSE, o grupo questiona a limitação. “O porte de arma a que tem direito esses profissionais, além de ser meio necessário à proteção da própria vida diante da exposição aos criminosos, é instrumento de trabalho, diante do dever de agir em defesa da ordem pública, ainda que não estejam de serviço. Portanto, mesmo que o policial não esteja de serviço, o porte de arma não é um benefício ou um privilégio, mas medida de absoluta necessidade para salvaguardar a sua vida e dos demais cidadãos”, diz o documento.

A Corte decidiu que a vedação deve ser incluída em uma resolução de 2021 que dispõe sobre a disputa deste ano. Venceu o voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso. Para ele, se nem integrantes das Forças Armadas podem entrar nos locais de votação armados, não faz sentido permitir a entrada de civis armados.

O ministro foi seguido por Cármen Lúcia, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach, Sergio Banhos e Alexandre de Moraes.

“A ideia é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça. Nunca é demais lembrar que as eleições constituem uma solenidade cívica, presidida por autoridades civis, em que o povo, soberano, é instado a se manifestar de forma pacífica. Armas e votos, portanto, são elementos que não se misturam”, afirmou Lewandowski.

“Ao quadro de aumento da violência soma-se a ampliação de posse e circulação de armas em todo o território nacional. De fato, lendo o anuário brasileiro de segurança pública de 2022, são alarmantes os números de estoque de armas em poder da população, sobretudo pela facilidade de registros a supostos colecionadores”, prosseguiu. Ao acompanhar Lewandowski, Cármen Lúcia disse que as eleições são uma “festa democrática” e que devem ser realizadas em segurança. “O tribunal tem a missão de garantir a paz, harmonia e segurança das eleições em um contexto de aumento de episódios de violência política. O TSE tem a missão de assegurar que o cidadão tenha tranquilidade ao votar”, afirmou.

O documento foi assinado por 9 deputados: Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara; Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara; Afonso Florence (PT-BA), líder da minoria no Congresso; Renildo Calheiros (PC do B-PE), líder do PC do B na Câmara; André Peixoto Figueiredo Lima (PDT-CE), líder do PDT na Câmara; Joenia Wapichana (Rede-RR), vice-líder da oposição na Câmara; Wolney Queiroz Maciel (PDT-PE), líder da oposição na Câmara; Bira do Pindaré (PSB-MA), líder do PSB na Câmara; e João Carlos Bacelar Batista (PV-BA), líder do PV na Câmara.