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Bastos é investigado por quebra de sigilo de caseiro

Publicado quinta-feira, 23 de novembro de 2006 às 19:59 h | Atualizado em 23/11/2006, 19:59 | Autor: Agencia Estado
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O procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza, está analisando a possibilidade de abertura de inquérito para investigar a atuação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no episódio da quebra do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa. O pedido de investigação foi encaminhando nesta semana pelos procuradores Lívia Tinoco e Gustavo Pessanha. Os dois, que atuam na primeira instância no Distrito Federal, requerem que seja apurada a suposta prática de crime de prevaricação por parte de Bastos. Para os procuradores, há suspeitas de que o ministro não teria cumprido com o seu dever funcional de informar à Polícia Federal fatos de seu conhecimento relacionados à quebra do sigilo de Nildo.

Lívia e Pessanha são responsáveis no Ministério Público pela investigação da quebra dos sigilos bancários do caseiro, que tinha conta na Caixa Econômica Federal. As informações sobre sua movimentação financeira foram violadas e vazadas à imprensa logo após uma entrevista que deu ao Estado na qual afirmou que o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, participava de reuniões na mansão da República de Ribeirão, em Brasília. Por ser ministro, Bastos tem privilégio de foro. Qualquer investigação a seu respeito deve tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o acompanhamento da Procuradoria Geral da República e cabe a Antônio Fernando de Souza avaliar se a investigação deve ou não ser aberta.

Segundo informou a assessoria do Ministério Público, não há prazo para a decisão de Souza sobre o pedido. Também por intermédio de sua assessoria, Márcio Thomaz Bastos pediu à Polícia Federal que abrisse inquérito para investigar a quebra do sigilo "assim que tomou conhecimento do fato" e que pediu ao Ministério Público que acompanhasse as apurações.

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