Bolsonaro sanciona LDO e veta trechos aprovados pelo Congresso

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira, 10, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). No entanto, ele vetou mais mais de 30 trechos da norma aprovada pelo Congresso. A LDO estabelece as metas e prioridades que serão executadas no orçamento da União no ano seguinte.

A lei prevê uma alta de 2,5% no PIB (Produto Interno Bruto) de 2023; inflação de 3,3% no acumulado do ano que vem; taxa de juros a 10%, e o salário mínimo a R$ 1.294 (ou seja, sem aumento real).

A proposta foi aprovada com o voto favorável de 324 deputados federais, contra 110 contrários. PT, Novo, PC do B, PSB, PSOL e Rede orientaram votação contra o texto. No Senado, foram 46 favoráveis e 23 contra.

Bolsonaro manteve a previsão do pagamento das emendas parlamentares que ficaram conhecidas por fazer parte do "orçamento secreto". Nesse tipo de emenda, o dinheiro chega aos parlamentares por meio de negociações informais e sem critério definido para quem e para onde será destinado.

De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.

“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.

Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.

“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.

A LDO também que prevê salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, um aumento de R$ 82 em relação a este ano. Se confirmado, será o quarto ano seguido sem reajuste real do piso nacional. O salário mínimo só será confirmado com o resultado da inflação e pode ser impactado até mesmo pelo resultado das eleições.