AGU pede condenação de 54 pessoas e 3 empresas por apoiar vandalismo

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a condenação em definitivo de 54 pessoas e três empresas que são acusadas de financiar os atos de invasão e vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O pedido da Advocacia-Geral quer que o valor de R$ 20,7 milhões, baseado em cálculos de prejuízos efetuados por órgãos como Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal, sejam ressarcidos aos cofres públicos.

Segundo a AGU o “ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do art. 187 do Código Civil”.

A peça cita 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Os bens dos envolvidos foram bloqueados. Em caso de condenação, os valores bloqueados serão utilizados para ressarcir os cofres públicos.

A Advocacia-Geral da União reforça que os atos “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, uma vez que anúncios de convocação já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”.