Alcolumbre pauta PEC da Transição na CCJ nesta terça

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-TO), pautou para às 9h30 desta terça-feira, 6, a análise da Proposta de Emenda Constitucional 32/2022, a chamada “PEC da Transição”. O projeto apresentado ao Congresso prevê retirar o Bolsa Família das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos.

Alcolumbre também definiu que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator do texto na comissão. Até a última semana, era trabalhada a ideia do próprio Alcolumbre ser o relator da proposta articulada pelo novo governo.

"Após reunião com os presidentes [da Câmara] Arthur Lira e [do Senado] Rodrigo Pacheco, decidimos pautar a PEC da Transição para esta terça-feira (6) às 9h30, na CCJ do Senado. Designei o senador Alexandre Silveira para ser o relator", tuitou o senador.

Após reunião com os presidentes @ArthurLira_ e @rodrigopacheco, decidimos pautar a PEC da Transição para esta terça-feira (6) às 9h30, na CCJ do @SenadoFederal

Designei o senador @asilveiramg para ser o relator.

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) December 5, 2022

Paralelo a isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu a PEC na pauta de votações em plenário da quarta-feira, 7. Se for aprovado na Casa, o texto texto seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados e, se também for aprovado, será promulgado pelo Congresso.

O governo de transição e aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negocia para que a proposta seja promulgada até o próximo dia 16. O prazo é necessário para que as novas regras sejam incorporadas ao Orçamento de 2023. Caso essa possibilidade se concretize, o Bolsa Família no novo formato possa ser pago a partir de 1º de janeiro.

O autor da PEC da Transição, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já disse nesta segunda-feira, 5, que um dos pontos que deve servir de consenso para que a proposta avance no Congresso é a redução do tempo do Bolsa Família fora do teto de gastos de quatro para dois anos.

"Provavelmente, a PEC será modificada, para [prever] 2 anos [de Bolsa Família fora do teto de gastos], porque foi apresentada por 4 anos, mas como há muita resistência aos 4 anos, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo 1 ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser no mínimo por 2 anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por 2 anos", destacou o parlamentar.