Auxílio Brasil: adicional de novembro não será pago

O governo não pagará o adicional prometido aos beneficiários do Auxílio Brasil que receberam um valor inferior a R$ 400 em novembro, confirmou nesta quarta-feira, 29, o Ministério da Cidadania à TV Globo.

No mês passado, as famílias receberam o valor a que já tinham direito no Bolsa Família, acrescido apenas do reajuste de aproximadamente 18%. Portanto, o valor médio do benefício em novembro foi de R$ 224,41.

No final de outubro, o ministério havia anunciado um pagamento retroativo, no valor que restava para a parcela relativa a novembro atingir R$ 400. Pela promessa, esse complemento seria pago no último mês do ano.

Na manhã desta quarta, o ministro da Cidadania, João Roma, declarou que o governo ainda avaliava a chance de fazer o pagamento retroativo. "Nós estamos estudando ainda como manejar com a margem desses recursos para que possamos fazer algum complemento em relação ao que deveria se iniciar em novembro", afirmou.

Porém, a pasta confirmou à tarde que não há previsão legal de pagamentos retroativos do Auxílio Brasil. "Pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativos desse benefício", informou.

Na nota, o ministério disse que a medida provisória do Benefício Extraordinário prevê o pagamento em dezembro de 2021, e que está programada a prorrogação do complemento entre janeiro e dezembro de 2022. Assim, não haveria previsão em lei para pagar retroativamente uma parcela de novembro.