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Câmara aprova arcabouço fiscal em vitória para o governo Lula
Texto-base do projeto teve a aprovação em votação que terminou em 372 a 108
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, 23, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto que cria o novo arcabouço fiscal, principal medida econômica do governo Lula (PT). Deputados agora analisam as sugestões de alteração no texto.
Relator do texto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) conseguiu um acordo entre as bancadas para votar o projeto nesta noite. Ele fez alterações no relatório, e o entendimento foi firmado durante reunião de líderes nesta tarde na Residência Oficial da Câmara.
A principal mudança aceita por Cajado foi em relação ao limite de crescimento real da dívida pública passe de 2,5%. Mesmo após as críticas de governistas, o relator decidiu manter o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o piso da enfermagem dentro do teto, seguindo as novas regras fiscais.
Para conquistar votos do centrão, Cajado precisou fazer alterações no texto, como incluir sanções escalonadas em dois anos em caso de descumprimento da meta.
No primeiro ano, o governo fica proibido de: criar cargos que impliquem aumento de despesas; alterar estrutura de carreiras; criar auxílios; criar despesas obrigatórias e conceder benefício tributário. No segundo ano de descumprimento, também ficam proibidos: reajustes de despesas com servidores, contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de cargos vagos.
Para agradar o governo Lula, Cajado blindou o salário mínimo e o tirou das novas regras. O Bolsa Família, por sua vez, não poderá ter aumento real (acima da inflação) em caso de descumprimento das metas.
