Câmara dos Deputados aprova intervenção na segurança do DF

Em votação simbólica, na noite desta segunda-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança do Distrito Federal. O texto segue agora para análise dos senadores. A sessão está marcada para a manhã desta terça-feira, 10.

A etapa está prevista na Constituição Federal, que determina que, após o presidente da República decretar a intervenção, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A intervenção federal foi determinada por Lula após golpistas invadirem e vandalizarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo, 8.

Horas após o decreto presidencial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez uma convocação extraordinária dos parlamentares, que estão de recesso.

Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) recomendou que os deputados confirmassem a intervenção.

Em seu parecer, Pereira Júnior afirmou que os atos criminosos cometidos por golpistas que invadiram a Praça dos Três Poderes são incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição: incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos; e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas.

O relator afirmou ainda que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir tais ataques intoleráveis ao Estado Democrático de Direito e ao patrimônio público, conduzidos por aqueles que tinham a inequívoca intenção de depor o governo democraticamente eleito, por meio de golpe de Estado.

“Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.