Câmara dos Deputados aprova PEC dos Auxílios em segundo turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 1/2022, conhecida como PEC dos Auxílios, PEC dos Benefícios ou ‘PEC Kamikaze’. Foram 469 votos favoráveis, 17 votos contrários e 2 abstenções. Falta a análise dos destaques, que são alterações ao texto.

Em vitória da base governista, os parlamentares já rejeitaram destaque que retirava a expressão "estado de emergência" da proposta, o que permite que Bolsonaro fure o teto de gastos para bancar o aumento dos benefícios. A PEC segue agora para votação em segundo turno.

A oposição, apesar das críticas à PEC, teve como orientação partidária votar pela aprovação da proposta. Como foram os casos de PT, da Rede, do PCdoB e do PSB. O único partido a orientar os respectivos deputados contra a proposta foi o Novo.

A análise da matéria foi retomada pela manhã, após o presidente Arthur Lira (PP-AL) suspender sessão de votação na terça-feira, 12, alegando falhas técnicas no sistema que os parlamentares usam para votar de maneira remota.

O debate em 2° turno foi iniciado então após o plenário dispensar intervalo regimental para acelerar votação da PEC. Lira decidiu que a votação da PEC seria feita de forma virtual. Dessa forma, os deputados puderam marcar presença no plenário e votar por meio de um aplicativo, o Infoleg.

A expectativa é que a promulgação aconteça nesta sexta-feira, 15.

O que é a PEC

Aprovada também em dois turnos no Senado, a PEC dos Auxílios busca injetar $ 41,25 bilhões em programas sociais vigentes e visa a criação de novos benefícios a serem pagos este ano, em razão de um estado de excepcionalidade provocado pela escalada da inflação e pela crise nos preços de combustíveis. As propostas previstas na PEC têm caráter temporário e limitado até dezembro.

Durante as votações no Congresso, houve uma tentativa frustrada de partidos da oposição ao governo Bolsonaro de torná-los permanentes.

Confira os principais pontos da proposta

1 – Aumentar em R$ 200 o benefício do Auxílio Brasil entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022, passando de R$ 400 para R$ 600 neste período.

2 – Aumentar o valor do vale-gás para que seja pago o equivalente a um botijão a cada dois meses, o que deve possibilitar que o auxílio chegue a cerca de R$ 120.

3 – Criar um auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de carga que estavam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022, o que deve atingir majoritariamente os caminhoneiros.

4 – Criar um auxílio a motoristas de táxi profissionais registrados, de valor ainda a ser definido.

5 – Conceder assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar a gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso.

6 – Conceder auxílio no valor total de R$ 3,8 bilhões somente aos estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS, imposto sobre mercadorias e produtos, aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.

7 – Conceder suplementação orçamentária de R$ 500 milhões ao Programa Alimenta Brasil.