Câmara dos Deputados aprova PEC dos Auxílios em segundo turno
A expectativa da base do governo é que o texto seja promulgado até sexta-feira, 15
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, em
segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 1/2022,
conhecida como PEC dos Auxílios, PEC dos Benefícios ou ‘PEC Kamikaze’. Foram
469 votos favoráveis, 17 votos contrários e 2 abstenções. Falta a análise dos
destaques, que são alterações ao texto.
Em vitória da base governista, os parlamentares já
rejeitaram destaque que retirava a expressão "estado de emergência"
da proposta, o que permite que Bolsonaro fure o teto de gastos para bancar o
aumento dos benefícios. A PEC segue agora para votação em segundo turno.
A oposição, apesar das críticas à PEC, teve como orientação
partidária votar pela aprovação da proposta. Como foram os casos de PT, da Rede,
do PCdoB e do PSB. O único partido a orientar os respectivos deputados contra a
proposta foi o Novo.
A análise da matéria foi retomada pela manhã, após o
presidente Arthur Lira (PP-AL) suspender sessão de votação na terça-feira, 12, alegando
falhas técnicas no sistema que os parlamentares usam para votar de maneira
remota.
O debate em 2° turno foi iniciado então após o plenário
dispensar intervalo regimental para acelerar votação da PEC. Lira decidiu que a
votação da PEC seria feita de forma virtual. Dessa forma, os deputados puderam
marcar presença no plenário e votar por meio de um aplicativo, o Infoleg.
A expectativa é que a promulgação aconteça nesta sexta-feira,
15.
O que é a PEC
Aprovada também em dois turnos no Senado, a PEC dos Auxílios
busca injetar $ 41,25 bilhões em programas sociais vigentes e visa a criação de
novos benefícios a serem pagos este ano, em razão de um estado de
excepcionalidade provocado pela escalada da inflação e pela crise nos preços de
combustíveis. As propostas previstas na PEC têm caráter temporário e limitado até
dezembro.
Durante as votações no Congresso, houve uma tentativa
frustrada de partidos da oposição ao governo Bolsonaro de torná-los
permanentes.
Confira os principais pontos da proposta
1 – Aumentar em R$ 200 o benefício do Auxílio Brasil entre
1º de agosto e 31 de dezembro de 2022, passando de R$ 400 para R$ 600 neste
período.
2 – Aumentar o valor do vale-gás para que seja pago o
equivalente a um botijão a cada dois meses, o que deve possibilitar que o
auxílio chegue a cerca de R$ 120.
3 – Criar um auxílio de R$ 1 mil para os transportadores
autônomos de carga que estavam cadastrados no Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022, o que deve
atingir majoritariamente os caminhoneiros.
4 – Criar um auxílio a motoristas de táxi profissionais
registrados, de valor ainda a ser definido.
5 – Conceder assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de
dezembro de 2022 para auxiliar a gratuidade aos idosos no transporte público
coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso.
6 – Conceder auxílio no valor total de R$ 3,8 bilhões
somente aos estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários
do ICMS, imposto sobre mercadorias e produtos, aos produtores ou distribuidores
de etanol hidratado em seu território.
7 – Conceder suplementação orçamentária de R$ 500 milhões ao
Programa Alimenta Brasil.