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13/07/2022 às 18:22 • Atualizada em 13/07/2022 às 19:40 - há XX semanas | Autor: Da Redação

POLÍTICA

Câmara rejeita tornar Auxílio Brasil de R$ 600 permanente

Pedido foi feito pela oposição, mas a maioria dos deputados decidiram por manter o acréscimo no benefício até dezembro

As proposições previstas na PEC dos Auxílios têm caráter temporário e limitado ao exercício deste ano, se encerrando em dezembro
As proposições previstas na PEC dos Auxílios têm caráter temporário e limitado ao exercício deste ano, se encerrando em dezembro -

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 13, emenda apresentada pelo PSB que tinha como objetivo prorrogar a vigência do Auxílio Brasil de R$ 600, um dos benefícios sociais que tem previsão de ter seu valor aumentado na PEC dos Auxílios.

Os deputados também já derrubaram destaques do PT e mantiveram no texto o estado de emergência. O dispositivo foi incluído para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.

Até o momento, na sessão desta quarta, os parlamentares votam o último destaque do primeiro turno. Depois, a proposta seguirá para votação em segundo turno, em que são necessários 308 votos favoráveis para aprovação.

Os deputados já avalizaram a manutenção do texto legislativo que prevê o decreto de estado de emergência, que libera o governo injetar R$ 41,25 bilhões para turbinar auxílios sociais e criar programas, mesmo que em ano de eleição.

Em sua totalidade, as proposições previstas na PEC dos Auxílios têm caráter temporário e limitado ao exercício deste ano, se encerrando em dezembro.

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