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CCJ do Senado aprova lei de Cotas e inclui quilombolas

O texto segue para análise do plenário do Senado Federal

Publicado quarta-feira, 18 de outubro de 2023 às 18:25 h | Autor: Da Redação
O relator da matéria foi o senador Paulo Paim (PT - RS)
O relator da matéria foi o senador Paulo Paim (PT - RS) -

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira,18, um projeto que aplica uma reformulação na Lei de Cotas nas universidades e instituições de ensino federais. Dentre as mudanças está a inclusão da população quilombola na ação afirmativa e prevendo a análise da política a cada 10 anos. O projeto, cuja relatoria ficou a cargo do senador Paulo Paim (PT-RS), segue para análise do plenário.

A lei de 2012 que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino previa que houvesse, em 10 anos, a revisão do programa para o acesso de estudantes pretos, pardos e indígenas às instituições, assim como de pessoas com deficiência e estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.

O texto, além de incluir quilombolas, reduz para um salário mínimo por pessoa (atualmente é um salário mínimo e meio) o rendimento familiar mensal máximo para que o estudante possa preencher uma vaga destinada a estudantes de baixa renda em universidades federais.

A matéria também modifica a política de destinação de vaga, prevendo que em caso de não preenchimento, as vagas remanescentes sejam direcionadas primeiro aos estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.

Na sessão da CCJ, os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN) se opuseram ao projeto, apontando que a política de cotas precisa ser transitória, e não perene. O relator, por sua vez, frisou que nos Estados Unidos, por exemplo, a ação existiu por 60 anos, até que houve o momento em que se entendeu que era a hora adequada de suspendê-la.

“Podemos chegar nessa hora. A política de cota não é para a vida toda, ela é transitória, por isso tem essas revisões”, afirmou Paim.

No relatório, ele incluiu dados da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, intitulada Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, que mostra que “trabalhadores brancos possuem renda 74% superior, em média, aos pretos e pardos”.

“A taxa de analfabetismo de pretos e pardos é 2,3 vezes superior à da população branca, e a de conclusão do ensino médio é 20% inferior”, informou o documento.

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