CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ engaveta PEC sobre mensalidades em universidades públicas
Previsão é que proposta só volte à discussão na próxima legislatura após diálogo com sociedade civil
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (União Brasil-BA), após um acordo entre integrantes da base e da oposição, tirou de pauta a PEC que autoriza a cobrança de mensalidades em universidades públicas.
De acordo com o parlamentar baiano, ele não pretende, pelo menos até às eleições, pautar a votação da PEC 206 por causa da repercussão negativa do projeto junto à opinião pública. A previsão de deputados, tanto da base quanto da oposição, é de que o tema somente será pautado na próxima legislatura, após discussões do tema com a sociedade civil.
A proposta original é do deputado General Peternelli (União Brasil-SP). O texto prevê apenas a gratuidade do ensino para alunos que não tenham condições financeiras de arcar com os custos. O valor pago pelos alunos que pudessem pagar seria reinvestido na própria instituição de ensino.
O autor da PEC estava na reunião e tentou desvincular a PEC do governo, dizendo que a iniciativa foi pessoal.
A votação na CCJ seria o primeiro passo para que a PEC começasse a tramitar na Câmara, já que o julgamento da constitucionalidade do texto é requisito básico para o projeto ir à frente.
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