CGU apontou sobrepreço em licitação na Codevasf na Bahia

A Controladoria-Geral da União (CGU) alertou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) sobre os valores excessivos de uma licitação realizada na Bahia. Um relatório publicado no último dia 14 apontou que a Codevasf ignorou o comunicado referente a uma licitação de 2020.

O documento foi elaborado no fim do ano passado a partir de dois processos licitatórios, um dos quais Codevasf cancelou. O outro, no entanto, teve o pregão mantido, apesar da recomendação de suspensão. A companhia, ligada ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), está em meio a uma operação da Polícia Federal (PF), deflagrada na última quarta-feira, 20, no Maranhão.

A ação buscou desarticular uma associação criminosa que promovia fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro de verbas federais da Codevasf. Na casa de um dos alvos, a polícia apreendeu R$ 1,3 milhão em dinheiro, além de artigos de luxo, como bolsas e relógios.

As duas licitações avaliadas pela CGU previam a compra de tubos de PVC. No caso da que foi levada adiante, o valor final para a aquisição foi estimado em R$ 11,3 milhões. O relatório chamou atenção para fragilidades, entre elas a estimativa de preços, mas a empresa decidiu levar o processo licitatório adiante.

"Apesar de ser tempestivamente alertada quanto às deficiências expostas, a empresa decidiu prosseguir com o certame. Agindo assim, mesmo diante das falhas existentes, a empresa se expôs aos riscos inerentes à compra", pontua o documento.

A CGU observou um aumento médio de 92% nos preços praticados nessas novas contratações, com impacto estimado em R$ 3,4 milhões. Segundo a Controladoria, a análise de ambos os pregões "evidenciou grande deficiência de planejamento das aquisições, seja na definição e especificação do objeto, seja nas pesquisas de mercado, seja pela ausência/deficiência de estudos técnicos preliminares".

O primeiro certame, que foi cancelado pela empresa, previa a compra de 458 mil tubos no valor total de R$ 26,7 milhões, algo que a CGU alertou sobre risco de sobrepreço estimado em R$ 16,4 milhões. Já no segundo edital, a controladoria recomendou a suspensão por observar a persistência de fragilidades nos Estudos Técnicos Preliminares, da inefetividade do planejamento e de falhas na estimativa de preços.

"A recomendação não foi acatada pela gestão da Codevasf, que optou por assumir os riscos advindos do prosseguimento do certame. Ocorrido o pregão, observou-se que houve substancial aumento nos preços praticados nessas novas contratações, ou seja, o risco de contratação com preços majorados se confirmou", pontuou a controladoria no relatório.

A Codevasf pontuou que "atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle" e que vai avaliar com atenção o relatório da controladoria.