Comissão aprova projeto que proíbe casamento de pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, por 12 votos a 5, o projeto de lei que proíbe o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A partir de agora, o texto, com relatoria do Pastor Eurico (PL-SP), segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Os parlamentares que estavam de acordo com a proposta tentaram obstruir a sessão, mas não tiveram sucesso. O relatório apresentado nesta terça-feira, 10, é um nova versão do PL, que pede a inclusão, no Código Civil, de um trecho que define que pessoas do mesmo sexo não podem se casar.

O texto ainda estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso. O parecer feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contudo, classifica o projeto como inconstitucional e discriminatório.

O relator do texto ainda chegou a propor a criação, de um novo instituto, chamado de "sociedade de vida em comum", que seria diferente do casamento e da união estável.

O quesito, contudo, foi excluído do texto após os parlamentares conservadores entenderem que o dispositivo abre brecha para legitimar o poliamor, isto é, relacionamento consensual com mais de um parceiro.

A proposta ainda afirma que a interpretação do que é casamento e união estável não poderá admitir "extensões analógicas".