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Condenado pelo STF, Silveira ganha indulto de Bolsonaro
Deputado recebeu pena de quase 9 anos de prisão por ataques a ministros da Corte
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira, 21, um decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.
Na prática, o indulto perdoa a pena dada ao parlamentar. O chefe do Executivo federal fez o anúncio do indulto, hoje, por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais, informou a CNN.
Segundo Bolsonaro, o documento está fundamentado, baseando-se na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. "Considerando que a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito, inspirada em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável", disse.
"A graça de que trata este decreto é incondicionada, e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória (...) A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débito na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos", acrescentou o presidente.
Entenda
Na sessão desta quarta-feira, 20, o Supremo condenou o deputado bolsonarista por condenou por 10 votos a 1. A decisão de Bolsonaro ocorre antes de Silveira recorrer da deliberação da Suprema Corte Brasileira.
Com a condenação pelo STF, o deputado federal se tornaria inelegível, impedindo concorrer a uma vaga no Senado, intenção que vinha sinalizando nos últimos meses. Mas, com o indulto, Daniel Silveira poderia voltar a ser candidato.
