TETO DO FUNCIONALISMO
Congresso aprova reajuste de 18% nos salários dos ministros do STF
Proposta estabelece um aumento escalonado em três parcelas; salário sairá de R$ 39,2 mil para R$ 46,4 mil
O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, 21, o projeto de lei (PL 2438/2022) que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%. Mais cedo, o texto havia sido aprovado pela Câmara. Com isso, a remuneração dos magistrados, que serve como teto para o funcionalismo público, sai de R$ 39,2 mil para R$ 46,4 mil.
O aumento, no que se refere ao vencimento dos magistrados do Supremo, terá o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910,3 mil. Para todos os membros do Judiciário da União, porém, o impacto é de R$ 255 milhões no próximo ano.
O reajuste no vencimento será parcelado em três anos, até 2025. A proposta inicial do STF era para concessão do aumento em quatro parcelas, até julho de 2024, mas o texto foi alterado na Câmara.
A partir da aprovação do PL 2438/2022, os aumentos dos salários de deputados e senadores, presidente da República e vice, além de ministros de Estado, aprovados pelo Congresso nesta semana, estão destravados.
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