Consultor do FNDE ganhou R$ 2,4 milhões para facilitar verbas

Um consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) faturou ao menos R$ 2,4 milhões para facilitar o recebimento de verbas por prefeituras do Maranhão, revelou reportagem de o Estadão, publicada neste sábado, 16. Com acesso livre aos sistemas internos da instituição, responsável pelo repasse de verbas do Ministério da Educação (MEC), o engenheiro civil Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima é ao mesmo tempo dono de uma empresa de engenharia que fechou contratos de centenas de milhares de reais com as prefeituras atendidas pelo FNDE.

Desde fevereiro de 2019, a Nogueira Lima Serviços e Construções fechou contratos com pelo menos 15 prefeituras maranhenses, que somaram empenhos de R$ 10,5 milhões do FNDE, revelou a reportagem.

O fundo é presidido por Marcelo Ponte, um apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Em uma série de reportagens, o Estadão revelou que os recursos do FNDE são distribuídos por um esquema montado pelo ministro e que envolve não apenas políticos ligados ao seu partido, o Progressistas, mas também ao PL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, e ao Republicanos.

O engenheiro ainda tem vínculo estreito com o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado pela Polícia Federal por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As cidades maranhenses de Raposa, Cachoeira Grande, Santa Luzia, Cândido Mendes, Brejo de Areia, Pedro do Rosário, Alto Parnaíba, Dom Pedro, Nova Iorque, Pastos Bons, Paraibano e Penalva somaram empenhos de R$ 10,5 milhões do FNDE desde 2019.

Todas contrataram a empresa de Darwin. Já o município de Gonçalves Dias (MA) não teve novos empenhos, mas conseguiu receber R$ 161,7 mil que estavam nos chamados “restos a pagar”. O empenho é a primeira etapa da execução orçamentária e é o que permite à prefeitura contratar uma empreiteira e dar início a uma obra, por exemplo.

Comissão de Educação

Na última terça-feira, 12, a Comissão de Educação do Senado aprovou um convite a Darwin Lima e mais sete pessoas relacionadas aos indícios de corrupção no Ministério da Educação (MEC) e no FNDE. As audiências devem acontecer no fim de abril e no começo de maio, mas os convidados não são obrigados a comparecer.