CPI das Americanas alerta medidas rigorosas para combater fraudes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura fraudes nas Americanas, está prestes a ser concluída com aprovação do relatório final entre terça, 12, e quarta-feira, 13. O relator da Comissão, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), propôs quatro novos projetos de lei para prevenir fraudes e melhorar a integridade do mercado financeiro.

Um dos projetos de lei propostos aprimora os mecanismos de responsabilização dos administradores e acionistas controladores em sociedades anônimas. Além disso, prevê ação de reparação contra auditores independentes por violação de seus deveres devido à imperícia, imprudência ou negligência.

Outra medida apresentada tipifica o crime de "infidelidade patrimonial", que envolve o abuso do poder de administração do patrimônio alheio para obter vantagens pessoais. A punição proposta para esse crime inclui reclusão de um a cinco anos e multa.

A CPI das Americanas também propõe que a legislação conceda aos auditores acesso às informações sobre operações de crédito das empresas auditadas em poder do Banco Central.

Por fim, o último projeto sugerido altera a lei de proteção do informante. Atualmente, essa legislação se aplica apenas a denúncias de crimes na administração pública, mas a CPI propõe estender essas proteções a organizações privadas. A proposta aumenta a recompensa para os denunciantes de 5% para 10% do valor recuperado pelos cofres públicos devido à denúncia.

Para o presidente da CPI, o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), destaca que a Comissão cumpriu seu objetivo ao comprovar a existência de uma das maiores fraudes e ao propor medidas legislativas para proteger a economia do país.

“Achamos por bem, e em prol da economia e da proteção dos empregos, seguir o caminho legislativo para aperfeiçoar a legislação. Apenas na Americanas, existem 40 mil empregos, o que evitou que aproximadamente 120 mil famílias fossem prejudicadas”, pontuou Gustinho Ribeiro.