CPI das Pirâmides Financeiras prepara regulação de milhas aéreas

O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) antecipou nesta quinta-feira, 28, o teor do relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras, que será apresentado nos próximos dias. Ele citou avanços na investigação das fraudes da agência de viagens 123milhas e na elaboração de um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas.

Relator da CPI, Silva disse que a prorrogação dos trabalhos da comissão, que deveria se encerrar hoje, vai facilitar o fim da apuração de crimes envolvendo criptomoedas, milhas aéreas e outros ativos digitais que prometem falsos ganhos e lucros. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou um novo prazo de funcionamento da CPI até 11 de outubro, após pedido feito pelo presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e pelo relator.

No caso específico da 123milhas, o relator apontou um volume de fraudes bem superior ao registrado no início da CPI. “Vamos para mais de 1 milhão de pessoas fraudadas pela 123milhas: são 700 mil até dezembro. A 123milhas é uma fraude desde 2019", ressaltou o deputado.

Milhas aéreas

Ricardo Silva conta com a colaboração das companhias aéreas para corrigir distorções no mercado, sobretudo em relação aos programas de fidelidade por meio de milhas ou pontos. O relator citou, por exemplo, o pequeno prazo de validade das milhas e a grande diferença entre os valores das passagens compradas com real e com milhas.

Para o deputado, esse formato atual é lucrativo apenas para as empresas e penaliza os passageiros. “Ponto (milha) expira e ainda é mais caro do que real. Pessoas têm pontos que expiram e precisam usá-los para sua viagem. Neste momento, para ter os pontos necessários, elas têm que comprar ponto a peso de ouro. Isso não está certo”, disse..

Projeto de lei

O relator Ricardo Silva também se reuniu com representantes da Azul, Gol e da Latam em busca de dados técnicos para a elaboração de um projeto de lei que corrija tais distorções e que será apresentado no relatório final da CPI.

A iniciativa do debate com as companhias aéreas partiu do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Vianna elogiou o trabalho técnico que vem sendo conduzido pela CPI das Pirâmides Financeiras, sem viés político-ideológico.