Decreto que agiliza análise de projetos da Lei Rouanet será publicado

Um decreto será publicado, ainda neste mês, pelo Ministério da Cultura para agilizar o processo de análise dos projetos que buscam captar recursos por meio da Lei Rouanet.

Principal mecanismo de incentivo à cultura do país, a Lei Rouanet tem 618 projetos parados desde a gestão passada. A ideia é que as mudanças diminuam a fila de análise e tragam regras mais claras para aqueles que acessarão os recursos do dispositivo.

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Não há, por parte do Ministério da Cultura, o intuito de unificar os sistemas de inscrição da Lei Rouanet com os das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, numa suposta tentativa de formar uma nova Rouanet.