Entidade de prefeitos calcula impacto de R$ 10,5 bilhões anuais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira, 12, um estudo que aponta um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano com o piso salarial dos enfermeiros. Para conseguir cobrir esse montante, a entidade aponta que teria que acontecer o desligamento de 32,5 mil profissionais, quase um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem no País.

A CNM foi intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei aos municípios, como forma de sustentar a avaliação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que pede a suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Na última semana, o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que definiu a aplicação do piso salarial de R$ 4.750 para profissionais de enfermagem. Até o momento, o placar no STF é de 5 a 3 pela suspensão do piso.

Após a decisão de Barroso, parlamentares começaram a discutir uma solução para o financiamento. Estão entre as opções as correções da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União.

A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).