VIA CONCESSÕES DO GOVERNO
Estados poderão ter novas regras de recuperação fiscal
Uma das alegações dos governadores era de que as receitas estaduais "fugiram do controle" por conta do ICMS
Por Da Redação
O governo federal, através do Ministério da Fazenda, decidiu atender a pleitos de governadores dos estados e propor mudanças nas regras do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O RRF foi criado há seis anos e consiste em conceder uma espécie de alívio para a dívida de estados que estão em crise financeira, em troca de um conjunto de medidas para melhorar as contas públicas.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o Tesouro Nacional promete ser "mais tolerante" com medidas específicas impostas aos estados, a exemplo de congelamento de salários do funcionalismo, e foco no alcance dos resultados prometidos.
Na prática, as alterações devem representar uma flexibilização em relação ao desenho atual do programa de socorro do governo.
O tema avançou nos últimos meses no governo depois de uma reunião em maio entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Eduardo Leite (PSDB-RS), Ronaldo Caiado (União-GO) e Romeu Zema (Novo-MG).
Uma das principais alegações dos governadores era de que as receitas estaduais "fugiram do controle" por influência das mudanças no ICMS, articuladas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral.
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