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Brasil
Estados poderão ter novas regras de recuperação fiscal
Uma das alegações dos governadores era de que as receitas estaduais "fugiram do controle" por conta do ICMS
O governo federal, através do Ministério da Fazenda, decidiu atender a pleitos de governadores dos estados e propor mudanças nas regras do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O RRF foi criado há seis anos e consiste em conceder uma espécie de alívio para a dívida de estados que estão em crise financeira, em troca de um conjunto de medidas para melhorar as contas públicas.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o Tesouro Nacional promete ser "mais tolerante" com medidas específicas impostas aos estados, a exemplo de congelamento de salários do funcionalismo, e foco no alcance dos resultados prometidos.
Na prática, as alterações devem representar uma flexibilização em relação ao desenho atual do programa de socorro do governo.
O tema avançou nos últimos meses no governo depois de uma reunião em maio entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Eduardo Leite (PSDB-RS), Ronaldo Caiado (União-GO) e Romeu Zema (Novo-MG).
Uma das principais alegações dos governadores era de que as receitas estaduais "fugiram do controle" por influência das mudanças no ICMS, articuladas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral.
