Falta esforço do governo Lula para formar maioria, diz Orlando Silva

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem enfrentado dificuldades para aprovar seus projetos no Congresso Nacional. Em entrevista exclusiva ao portal A TARDE nesta sexta-feira, 2, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) avaliou criticamente a articulação política da administração federal e afirmou que falta engajamento de ministros no diálogo com o parlamento.

Relator do Projeto de Lei que trata das fake news no Brasil, o deputado comunista também abordou as negociações para a aprovação da proposta e disparou críticas às empresas conhecidas como “big techs”, como o Google e o Spotify, que se recusam a aceitar uma regulamentação de suas plataformas no país.

Confira abaixo a entrevista completa do baiano Orlando Silva.

Deputado, o projeto das fake news está travado na Câmara há algum tempo. O que o senhor, como relator da matéria, tem feito junto com a presidência para colocar o projeto em pauta novamente, em meio a impasses entre Câmara e Planalto?

“Faz quatro semanas que o presidente Arthur Lira programou a votação no plenário, mas uma avaliação que eu fiz é que as condições políticas não estavam dadas para aprovação do texto. Muitos líderes, muitas bancadas chamando a atenção de alguns aspectos e a opção nossa foi retirada de pauta. Desde então, nós recebemos mais de uma centena de sugestões, muitas delas já estavam incorporadas no texto, mas os deputados querem colocar sua digital no texto. Muita emenda que ele apresenta no relatório do conjunto que vai ser incluído como uma contribuição parlamentar. Isso é normal, é natural que aconteça no processo. De lá para cá, nós conseguimos mobilizar algumas bancadas que votaram contra o requerimento de urgência para que faça a defesa do texto, mas resta um tema, que é o que causa ainda impasse”.

“Do ponto de vista do mérito, que é a quem caberá a responsabilidade de fiscalizar o momento da lei, e, eventualmente, a aplicação, ou seja, quem terá atribuição regulatória para essa. Não existe regulação de um setor sem uma entidade reguladora, sem uma estrutura regulatória. A proposta original, que foi inspirada no governo, que eu defendo, é a ideia de ter uma entidade autônoma de supervisão, um órgão de caráter técnico novo, que seria criado, especialmente para cuidar desse tema. Mas isso acabou não sendo bem recebido na Câmara. A segunda ideia que surgiu, que tem mais força política, é a ideia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que hoje regula radiodifusão e regula telecomunicações, para que assuma essa função. Os defensores argumentam que tem estrutura, financiamento, carreira e já regula setores conexos. Os detratores argumentam que ela tem muito vínculo com as empresas, chegou a dizer que era capturada pelo mercado, que não dá vazão às demandas dos setores que elas regulam. Mas a Anatel é o cenário 1, que é o cenário que mais apoio. Duas semanas atrás, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no conselho federal, através da comissão de direito digital, pôs na mesa uma proposta em sistema brasileiro de regulação para tratar deste tema. Seria uma autarquia federal com um conselho de políticas digitais que tivesse presente todos os três poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e a própria Anatel participaria. Então, nesse instante, nós medimos qual é a estrutura regulatória que deveria ser incorporada na lei. Paralelamente, nós temos um problema político. Não é surpresa para ninguém que o ambiente, digamos assim, no Congresso Nacional anda tenso. Isso acaba criando dificuldade para que a gente possa pautar o tema, que é delicado, complexo, num ambiente de muita polarização. Então nosso objetivo, também, não é contaminar a disputa política que já existe na Câmara dos Deputados, com o mérito do projeto. Porque é difícil você conduzir um tema como esse, com muita dinâmica e que há muita instabilidade no ambiente da Câmara dos Deputados. Então, tem um ponto de mérito e a polêmica está na estrutura regulatória, que é uma circunstância política. Eu, se pudesse optar, aguardava o ambiente desanuviar um pouco para que nós pudéssemos voltar a essa matéria para votação”.

Então o senhor defende que a Anatel seja essa responsável pela regulação das plataformas?

"Acho que tenho dúvida. Vamos falar muito francamente, o que eu defendo é que nós criássemos uma entidade autônoma nova. Eu acredito que esse é o mecanismo mais adequado, porque a atividade é muito especializada, muito focada. A Anatel tem experiência em algumas áreas, mas não tem nessa área específica. Anatel regula o provedor de conexão, para usar as expressões do marco civil da internet, que são Teles, que cuidam da infraestrutura e diz respeito a provedor de aplicação de seus prestadores de serviços digitais. Tem um debate aí sobre a conveniência ou não da Anatel. Agora, nós insistimos o que foi a votação da medida provisória da Esplanada. É necessário transformar o que é impossível naquilo que é necessário. Seguramente não vai ser uma solução ideal”.

Como estão as conversas com as big techs? Já que há algumas semanas houve uma mobilização de parte delas com mensagens aos usuários. Algumas já sinalizaram a possibilidade de colocar um escritório, uma sede no Brasil?

“Nos últimos 3 anos, nós tivemos conversas sistemáticas com as big techs. Com o Google, eu tive na semana passada uma nova conversa com o presidente nacional, Fábio Coelho, e o time dele. Então, não é por falta de conversa que não evoluiu a posição deles, é porque há uma divergência. A atitude das big techs é uma atitude anti-regulação. Eles são refratários a qualquer forma de regulação da sua atividade. E não só no Brasil. Eu estive na semana passada com uma deputada do partido verde da Alemanha, que atuou fortemente no parlamento europeu. E essa semana eu tive com um diplomata português que participou das negociações do chamado ato dos serviços digitais, a resistência que tem aqui, havia também lá. A decisão foi no voto. No caso da Europa, que os estados nacionais se convenceram que era necessário estruturar uma regulação, enfrentaram e aprovaram. No Brasil, inclusive, a proposta que nós debatemos incorpora muito no ato de serviços digitais e nós queremos apropriar as melhores experiências internacionais, mas a reação no Brasil foi desproporcional à reação já vista em outros lugares do mundo, com um tratamento desproporcional”.

“O Google violou as suas próprias regras e termos de uso porque anúncios políticos tem que ser autuado assim e vai para o repositório de anúncios políticos. Eles fizeram anúncios políticos que não cumprem essa regra. No Spotify, ele não pode fazer anúncios políticos, segundo suas regras. Dias depois, pediram desculpas, disseram que não sabiam que era anúncio político. O Telegram tomou uma decisão gravíssima porque eles dizem que não são empresas de comunicação, não são veículos de comunicação. Eles apenas publicam conteúdos de terceiros, só que o Telegram fez um editorial, enviou para esses assinantes no Brasil. Então eu insisto: as big techs no Brasil passaram todos os limites, usaram o seu poder no mercado. O Google tem 97% do chefe do mercado de buscadores, usaram o seu poder económico, o seu poder de mercado para distorcer o debate. E é necessário e importante que eles participem do debate público, como agentes econômicos, por isso que fazemos seguidas reuniões correntes. Agora, você não pode usar a sua estrutura para distorcer o debate como ele se dá. Minha expectativa depois da reunião é que eles também evoluam numa posição de mais exposição à negociação do texto”.

A relação do Judiciário e o Legislativo não tem andado muito boa. Muitas críticas são feitas sobre o STF querer legislar num tema que é de competência do parlamento. Como o senhor avalia essa relação, há realmente um desalinhamento entre os poderes?

“Olha, na minha impressão, o ativismo do poder Judiciário é uma distorção na dinâmica do Estado Democrático de Direito no Brasil. Evidentemente que o poder Judiciário pode e deve agir quando for provocado para resolver litígios, resolver controvérsia. Não cabe ao poder Judiciário estabelecer regras. As regras da sociedade brasileira devem ser estabelecidas pelo poder Legislativo, naquilo que lhe compete, o Executivo naquilo que também lhe é possível estabelecer essas regras. Então, eu acredito que no Brasil há um forte ativismo do poder Judiciário. Na minha opinião, isso gera uma série de distorções, mas isso é também consequência da omissão, inúmeras vezes, do poder Legislativo. O caso da regulação das big techs é assim: há um estudo no Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do marco civil da internet”.

“O Congresso Nacional tem a oportunidade de votar uma regra mudando o regime de responsabilidade dessas empresas, mas caso o Congresso não faça, existe um problema real, o Supremo vai decidir. Então, eu diria que há distorções produzidas pelo ativismo judicial, mas a causa desse ativismo está na punição que inúmeras vezes o parlamento brasileiro faz diante de temas que são muito importantes”.

Então a culpa maior que o senhor delega é ao parlamento?

“Na minha opinião, o parlamento deveria assumir as suas responsabilidades. Olha, agora tem um debate sobre o marco temporal, o Supremo vai tomar uma decisão na medida em que o Congresso Nacional não decida. O caso das big techs é a mesma coisa e poderia citar inúmeras outras hipóteses em que o Supremo decidiu na omissão do parlamento”.

Falta articulação do governo com a Câmara, com o Congresso? E qual a sua posição referente à gestão do presidente Arthur Lira? Ele tem dificultado esses debates avançarem na Câmara?

“O presidente Arthur Lira é um presidente que ouve muito os líderes das bancadas. Ele é a expressão precisa da atual Câmara de Deputados, é a expressão precisa da atual Câmara. Desde que foi eleito o presidente Lula, eu observo que ele tem interesse em colaborar para que o governo organize a sua agenda. Mas, me parece que não tem havido muita inspiração por parte do governo na constituição dos mecanismos políticos que dêem uma estabilidade à base do governo. Hoje nós temos cerca de 150 deputados alinhados. 150 deputados radicalmente contrários ao governo e há 200 deputados, aproximadamente, que têm disposição de dialogar com o governo. Na minha perspectiva, é necessário por foco nesses 200 parlamentares, o que daria ampla condição de termos uma base sólida na Câmara dos Deputados”.

“Mas o governo precisa prestar muita atenção, precisa valorizar o diálogo com os deputados. Eu acompanho, nos últimos 20 anos, muito de perto o Congresso Nacional. O que eu percebo é que o Congresso mudou. A dinâmica de funcionamento parlamentar, as atribuições ou o empoderamento maior do Congresso Nacional, mas não me parece que haja uma consciência plena do governo sobre as mudanças acontecidas nos últimos 20 anos. Isso tem gerado essas surpresas, e mesmo a montagem do governo, poderia talvez prestar mais atenção na importância de uma maioria na Câmara dos Deputados”.

O que exatamente o senhor avalia que o governo está errando, falhando nessa relação com a Câmara? O senhor falou que 200 deputados estão dispostos a negociar com o governo, mas que o governo não está prestando atenção. O que seria exatamente isso? Quais são os passos que a articulação política do governo Lula precisa dar para trazer esse esses 200 mais para perto?

“Articulação política não pode ser feita apenas pelo ministro da coordenação política, que é o Alexandre Padilha, o secretário de Relações Institucionais. A articulação política não será feita apenas pelo presidente da República. A tarefa da situação política deve ser de todo o governo. Dos ministros e dos quadros principais da administração. Então eu não sinto, eu não vejo a mobilização de todo o governo para construir essa maioria no parlamento. Eu fui ministro do Esporte durante seis anos. Eu tinha um diálogo sistemático com deputados e senadores. Eu não observo esse esforço sistemático do conjunto do governo. Não adianta você apontar por Padilha como o coordenador político; o ministro Rui Costa, que é o coordenador do governo; o presidente Lula… É preciso engajar todo o governo. Eu não sinto isso. Eu vou dar um exemplo prático. Eu sou da base do governo, eu voto com o governo. Tem um determinado ministro que faz um mês que eu pedi uma audiência para fazer a entrega de um convite por parte do reitor de uma universidade importante em São Paulo. Um mês, para tirar uma fotografia, receber pessoalmente, que é o pedido do reitor. O ministro não consegue ter uma agenda de 5 minutos para fazer uma fotografia e receber um convite. Para mim, não faz diferença. Mas tem muito deputado que, quando vê um pedido como esse negado, se sente até ofendido. É um pequeno exemplo, assim, de como o não tratamento com a delicadeza que requer, numa fase de montagem do governo, pode produzir dano. Às vezes, o atendimento de um projeto que está caminhando num determinado Ministério, que tinha que ser acelerado e que a burocracia olha assim de lado e não tem ninguém que aperte os parafusos para que agilize a tramitação dos centros pleitos para atender uma prefeitura ou o governo do estado. A minha impressão é que falta engajamento do conjunto do governo na missão política de formar uma maioria. E, sem formar maioria no parlamento, as condições da governabilidade ficam inviabilizadas. E o prazo é muito curto. Parece que não, mas já foi embora metade do ano e o Brasil enfrenta um ambiente internacional adverso. As condições políticas do país, dado do governo anterior, são adversas. Então o governo tem que andar mais rápido para organizar sua base no Congresso Nacional".