Fundação Palmares revoga ato que impedia homenagens

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) duas portarias que revogou os atos normativos que contrariavam a própria missão institucional da Fundação Cultural Palmares (FCP). Segundo o Ministério da Cultura, a revisão das portarias marca a retomada e o compromisso do Governo Federal com a proteção e a promoção da cultura afro-brasileira após anos de desmonte.

A Portaria FCP nº73, publicada no DOU desta quarta-feira, 5, revoga o ato, de 2020, que havia estabelecido que impedia que personalidades negras fossem homenageados em vida e resultou na retirada de nomes do rol. A nova portaria determinou, ainda, a criação de grupo de trabalho para expandir e fortalecer a lista, que terá caráter nacional.

Segundo Rodrigues, a revogação é um marco importante na retomada da missão institucional da FCP.

"Ao permitir somente homenagens póstumas, a norma revogada esvaziava a lista de personalidades negras. Além de incluir os nomes retirados devido à medida do governo anterior, teremos grupo de trabalho para fortalecer e ampliar a lista, que incluirá personalidades de diversos estados", garante o dirigente.

O reconhecimento das comunidades quilombolas também foi revisto com a publicação nesta quinta-feira, 6, da Portaria FCP nº75, que revogou uma uma medida de 2022 e devolveu o efeito à Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007, instituindo o grupo de trabalho para estabelecer procedimento de reconhecimento dos remanescentes de quilombos.

A portaria tornada sem efeito havia dificultado o processo de reconhecimento dos quilombos. Entre as exigências impostas, estavam a instrução de processo administrativo pela via eletrônica, com cadastro de e-mail do responsável pela comunidade algo inacessível à maioria dos quilombolas, a imposição de prazos para o atendimento a pedidos de informação e a possibilidade de que técnicos visitassem as comunidades em busca de um "histórico inconsistente", mas sem definição para tal, dizia o documento.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, pontuou que a revisão dos atos é mais um exemplo do compromisso do Governo Federal com a diversidade cultural brasileira.

"Este governo tem um olhar transversal sobre a cultura, temos um recorte de gênero e de raça em todas as nossas políticas. A partir de agora, a herança cultural afro-brasileira terá o reconhecimento devido", afirma a ministra.