FUP e acionistas da Petrobras vão à CVM e TCU sobre venda da SIX

A Anapetro, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás, tomará medidas legais para investigar possíveis irregularidades na venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) em São Mateus do Sul, Paraná. Essas medidas incluem a apresentação de ações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar casos de pirataria industrial em negociações que envolvem a tecnologia Petrosix.

Além disso, a ação judicial impetrada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) com base em denúncias de favorecimento à empreiteira Engevix e à subsidiária Irati Energy, do grupo canadense Forbes & Manhattan, também foi adicionada às medidas da Anapetro. A SIX foi comprada pela Irati Energy em novembro do ano passado por US$ 41,6 milhões, um valor pouco acima do lucro anual da unidade.

Na última semana, o jornalista Leandro Demori destacou irregularidades na privatização da SIX, que estão atualmente sob investigação interna na Petrobras, conforme determinado pelo presidente da empresa, Jean Paul Prates. A FUP está acompanhando as investigações.

Adicionalmente, a Anapetro enviou questões específicas sobre a venda da unidade para a Petrobras através da Lei de Acesso à Informação (LAI), e aguarda respostas da empresa, programadas para a próxima quarta-feira, 12.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, considera as denúncias sobre a venda da SIX para a empresa canadense Forbes & Manhattan Resources Inc muito graves e confirma que se trata de mais um crime cometido contra o patrimônio nacional. Ele está se referindo ao relatório da Petrobras sobre o caso, que foi revelado por Demori, e no qual a estatal recomenda que não sejam feitos contratos futuros com o banco Forbes & Manhattan. A Petrobras concluiu que o banco fez uso indevido de informações sigilosas, através da atuação de ex-funcionários da empresa.

Bacelar enfatiza que a luta contra a privatização da SIX não terminou, pelo contrário. Existem ações judiciais em andamento e denúncias junto à CVM e TCU em virtude dos privilégios que a Forbes & Manhattan obteve na aquisição da unidade e do prejuízo que essa transação representa ao erário.

De acordo com o presidente da Anapetro, Mario Dal Zot, a venda da SIX apresentou diversas irregularidades, incluindo a ausência de uma auditoria ambiental compulsória pela Petrobras. Além disso, a modelagem de venda foi considerada irregular, uma vez que a SIX é uma concessão e não um ativo de exploração e produção, o que significa que a venda não estaria de acordo com o decreto municipal número 9355. Como resultado, a venda da unidade foi realizada por um valor abaixo do preço de mercado, o que gerou prejuízos para os próprios acionistas da Petrobras.

Dal Zot destaca que a SIX foi vendida por US$ 41,6 milhões, aproximadamente R$ 210 milhões na cotação atual. Esse valor é apenas um pouco superior ao lucro registrado pela SIX no último ano, que foi de cerca de R$ 200 milhões. Além disso, o preço de venda foi menos da metade do que a SIX desembolsou no acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para quitar suas dívidas relativas ao não recolhimento de royalties sobre as atividades de lavra do xisto durante o período entre 2002 e 2012, que foi de R$ 540 milhões.