Futuro da regra fiscal deve ser definido em reunião na casa de Lira

A nova regra fiscal, encaminhada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional ainda em maio, deve ter o seu futuro decidido em uma reunião que está marcada para acontecer na noite desta segunda-feira, 14, às 19h, em Brasília, na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Além de Lira, a reunião terá as presenças do relator do projeto, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), e de todos os líderes partidários e de bancada na Câmara. Eles devem definir se vão manter o texto aprovado pela Casa em 24 de maio ou se irão aceitar total ou parcialmente as mudanças implementadas pelo Senado no dia 21 de junho.

“Vai ser hoje, às 19h, na residência oficial do presidente Arthur Lira, juntamente com todos os líderes partidários, para que a gente defina o que fica e o que não vai ficar da alteração feita pelo Senado”, contou Cajado ao portal A TARDE.

O relator do projeto na Câmara voltou a criticar as mudanças realizadas pelo Senado no texto do arcabouço fiscal, taxando-as de “políticas” e “não técnicas”, mas afirmou que não deve tensionar exageradamente a questão.

“Eu não vou fazer cavalo de batalha sobre as alterações feitas no Senado, apesar de reconhecer que, tecnicamente, elas não são sustentáveis, porque privilegiam algumas despesas em detrimento de outras. Privilegiar Ciência e Tecnologia em detrimento da Saúde ou do Bolsa Família, eu acho errado”, opinou o deputado.

Cajado tem defendido um texto mais conservador na nova regra fiscal, incluindo toda e qualquer despesa pública no teto de gastos. Na opinião dele, tudo que influencia no resultado primário da União precisa ser incluído. Por outro lado, o Senado criou exceções, retirando da base contábil o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), o Fundo Garantidor do Distrito Federal e os investimentos em Ciência e Tecnologia.

“Eu vou me submeter a que os líderes no colegiado decidam de forma consensual. Se for para manter essas excepcionalidades, eu manterei. Se for para não manter, que é a minha opinião como relator e eles quiserem acatar, fica dentro da base [do teto de gastos]”, concluiu Cajado, antes de atender a um telefonema do ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda.