Geraldo Alckmin entrega texto da PEC da Transição ao Congresso

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) apresentou na noite desta quarta-feira, 16, ao Congresso Nacional o texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Como já era esperado, o texto propõe a retirada do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, por prazo indefinido do teto de gastos.

Embora o texto não detalhe o valor, o custo do programa em 2023 está avaliado em R$ 175 bilhões – o que contempla o valor do benefício em R$ 600 e os R$ 150 adicionais para famílias com crianças de até 6 anos, promessa feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha.

O texto, que na prática consiste em um conjunto de “sugestões” aos parlamentares, foi entregue ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), primeiro colegiado a deliberar sobre a PEC no início de sua tramitação.

Alcolumbre foi escalado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está no Egito para acompanhar a COP-27, para receber o conteúdo. Também estava presente na reunião o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023.

Castro explicou, durante coletiva, que a proposta do futuro governo Lula é tirar o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente. A despesa é calculada em R$ 175 bilhões. Além disso, o texto prevê outras exceções à regra fiscal criada em 2017 para evitar o estouro das contas públicas. Uma delas é usar parte de receitas extraordinárias obtidas pelo governo federal no ano anterior para bancar investimentos públicos, como obras.

O texto prevê ainda a possibilidade de ampliar as despesas com investimentos públicos quando houver receitas extraordinárias – ou seja, quando o governo arrecadar mais do que o previsto –, como royalties de petróleo, por exemplo. A proposta permitiria um gasto extra da ordem de R$ 22 bilhões. A proposta permite que as universidades usem receitas próprias como convênios e doações de forma livre, sem a amarra do teto de gastos.