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Governo autoriza exploração de urânio por empresas privadas
O objetivo da norma é aumentar a produção nacional e estimular investimentos em pesquisa, diz governo
Foi publicada nesta sexta-feira, 12, uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que permite a parceria entre os setores público e privado para a exploração de jazidas nucleares, como as de urânio.
Até o momento, a pesquisa e o comércio de minérios nucleares são de responsabilidade da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A partir da medida provisória, o INB está autorizado a firmar contratos com empresas privadas para explorar as jazidas.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo da norma é aumentar a produção nacional e estimular investimentos em pesquisa.
"Apesar de ser rico em minérios nucleares, atualmente o Brasil importa a maior parte dos insumos necessários à fabricação do combustível nuclear para atender as usinas de Angra I e II. Isso resulta em maior custo para produção do combustível e a perda de oportunidades de negócio, tanto no Brasil como no exterior", diz a pasta.
O texto da MP ainda autoriza que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.(ENBpar), criada após a privatização da Eletrobras, possa controlar a INB.
A exportação de minérios nucleares deverá ser autorizada pelo ministro de Minas e Energia.
