Governo conclui projeto para regulamentação dos trabalhadores por app

O projeto de regulamentação dos trabalhadores por aplicativos deve ser concluído nos próximos dias pelo governo federal. O tema é um dos compromissos da gestão Lula (PT) e vem sendo tratado há quase cinco meses em um grupo de trabalho criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Apesar da discussão está próxima a ser finalizada, existe um impasse em torno de questões como a remuneração por hora trabalhada, a alíquota de contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e qual deve ser o vínculo entre essas empresas e os trabalhadores.

No GT instituído pelo MTE, há duas categorias representadas, sendo elas: os entregadores e motoristas por aplicativo. O grupo vem discutindo quatro eixos para regulamentação das atividades, são eles: remuneração mínima; seguridade social; segurança no trabalho e transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.

O governo estimava que a conclusão da proposta fosse apresentada antes da da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e do encontro com Biden, que aconteceu na última quinta-feira, 21. Devido aos impasses entre trabalhadores e empresas sobre o texto, o prazo foi estendido até o fim deste mês.

A reunião entre o mandatário e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, resultou no lançamento da iniciativa de proteção dos direitos trabalhistas, com atenção especial aos que atuam por aplicativos.

Caso não haja acordo entre os envolvidos, o governo pretende elaborar a proposta e encaminhar ao Congresso.

Remuneração

No debate promovido pelo MTE, os entregadores apresentam para as empresas um piso de remuneração de R$ 35,63 para motociclistas, e de R$ 29,63 para ciclistas, por hora. No entanto, os empresários reivindicam esse valor e propõe piso de R$ 12 para motociclistas e de R$ 7 para os ciclistas por hora rodada. Na proposta das empresas, o profissional não recebe remuneração enquanto não estiver em deslocamento para fazer a entrega.

O argumento dos aplicativos é que os entregadores entram em vários apps ao mesmo tempo, o que gera uma sobreposição que inviabiliza a remuneração.

Já os trabalhadores argumentam que a demanda por entregas é controlada pelo aplicativo, e não por eles próprios, então não consideram justo que só recebam pela hora rodada.

Os motoristas por aplicativo, por sua vez, desejam que o piso pago pela empresa seja de R$ 71 por hora rodada, mas as empresas oferecem R$ 25.

Para sanar a questão, o governo apresenta um piso de R$ 17 aos entregadores por hora rodada, mas as negociações ainda não estão concluídas. Já para os motoristas por aplicativo, o governo deve propor um mínimo em torno de R$ 35. Há, ainda, uma discussão sobre levar em consideração a quilometragem percorrida na definição do piso salarial.