Governo Lula entra na fase de ajustes do novo decreto de armas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está nas tratativas finais para lançar o novo decreto sobre armas, que agora entra na parte de definições do texto. A proposta tem como objetivo implementar um programa de recompra para aquisição de armas pertencentes a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), restringir o uso de fuzis e estabelecer uma distância mínima entre clubes de tiro e escolas.

De acordo com o novo texto, relatado pelo jornal Folha de S. Paulo, a posse de armas de uso restrito será autorizada apenas para atiradores de nível 3, o mais alto, que deverão comprovar a participação em seis competições, sendo duas de âmbito nacional ou internacional, além de frequentar clubes de tiro em pelo menos 20 ocasiões durante um período de 12 meses.

A quantidade de armas que um atirador poderá adquirir dependerá do seu nível. No primeiro nível, será permitida a posse de até 4 armas de uso permitido. No segundo nível, o limite será de 8 armas, e no último nível, será possível adquirir até 16 armas.

Durante o governo Bolsonaro, os atiradores tinham permissão para adquirir até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, e podiam obter até 180 mil munições por ano.

Uma das mudanças mais significativas é a transferência da responsabilidade de concessão de registros e autorizações para aquisição de armas de CACs, bem como a fiscalização de clubes de tiro e lojas de armas, da alçada do Exército para a Polícia Federal.

Além disso, os clubes de tiro não poderão funcionar em qualquer localização, sendo necessário manter uma distância mínima de um quilômetro em relação às escolas. Além disso, os horários de funcionamento serão restritos, das 6h às 23h, não mais funcionando 24 horas por dia.