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Governo Lula oficializa congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento
Documento será enviado ao Congresso Nacional ainda nesta segunda-feira, 22
![Chefe da Fazenda também anunciou um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões]('https://cdn.atarde.com.br/'/img/Artigo-Destaque/1270000/1200x720/Haddad-se-reune-com-deputados-para-tratar-sobre-re0127777100202407091544-ScaleDownProportional.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2F%27%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FHaddad-se-reune-com-deputados-para-tratar-sobre-re0127777100202407091544.jpg%3Fxid%3D6300007%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721740340&xid=6300007)
A equipe econômica do governo Lula (PT) oficializa, nesta segunda-feira, 22, o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamentode 2024. O documento que dispõe sobre as avaliações de receitas e despesas da gestão federal será encaminhado ao Congresso Nacional nesta tarde.
Antes, o bloqueio previsto para o orçamento federal era de R$ 11,2 bilhões, conforme havia anunciado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além desse recurso, o chefe da pasta também anunciou um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
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Segundo Haddad, a medida foi necessária para garantir o cumprimento dos gastos previstos no arcabouço fiscal.
"A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses. O mesmo aconteceu com o [Ministério do] Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano", explicou Haddad.
O anúncio foi feito depois de uma reunião dos ministros que integram a JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Lula (PT), com o intuito de evitar “especulações”.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
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