Governo quer mudanças no Orçamento de 2024 para preservar até R$ 40 bi

O governo enviou, nesta segunda-feira (7), ao Congresso Nacional, uma proposta que pede a alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A mudança autoriza o Executivo a incluir despesas condicionadas na proposta de Orçamento de 2024.

Diante disso, a equipe econômica poderia preservar até R$ 40 bilhões em despesas na elaboração do Orçamento do ano que vem— que precisa ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.

O objetivo da proposta é similar ao de uma emenda aprovada pelo Senado durante votação da nova regra fiscal, em junho. O arcabouço fiscal já havia sido aprovado pela Câmara em maio. Como a proposta foi alterada pelos senadores, há necessidade de uma nova rodada de votação na Casa.

A nova regra fiscal prevê que as despesas federais serão corrigidas anualmente pela inflação acumulada em 12 meses até junho. De acordo com o texto aprovado pela Câmara durante a primeira votação, se essa inflação acumulada em 12 meses até junho for diferente da inflação verificada ao final do ano (janeiro a dezembro), o governo poderia corrigir o valor das despesas por meio da abertura de crédito, com aval do Congresso.

Em linhas gerais, a nova regra fiscal prevê que as despesas podem crescer acima da inflação, mas respeitando um intervalo fixo de crescimento real: entre 0,6% e 2,5%. Além disso, o crescimento dos gastos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Por exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%.