Haddad entrega projeto de regulamentação da Reforma Tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou na tarde desta quarta-feira, 24, na Câmara dos Deputados, o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária. A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

"Queríamos entregar na Câmara dos Deputados, para o presidente Arthur Lira, o projeto que regulamenta a emenda constitucional da reforma tributária. Trata-se de um projeto alentado. Trata-se de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um dos sistemas tributários mais modernos do mundo", comentou o ministro.

Haddad, porém, não deu detalhes sobre o conteúdo do projeto entregue à Câmara. A tendência é que ele só seja revelado oficialmente nesta quinta, 25, através de publicação no Diário Oficial do Legislativo.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar ainda mais dois projetos relativos à Reforma Tributária: um sobre a transição na distribuição da receita para os estados e municípios; e outro acerca das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.

A expectativa é que a transição do atual sistema tributário para o novo, com a cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), se inicie em 2026. Essa previsão, porém, depende da aprovação de todos os projetos e de suas regulamentações até o final de 2025.