Impasse entre Pacheco e Lira continua após Senado rejeitar proposta

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou nesta quinta-feira, 30, a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-A), sobre a forma como as duas casas deveriam analisar as Medidas Provisórias (MPs). A sugestão de Lira era que tivessem três deputados federais para cada senador nas comissões mistas para apreciação de medidas provisórias.

"Nenhum líder apoiou essa ideia. Então não é possível de nossa parte concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, à exceção é a comissão mista de orçamento", declarou Pacheco.

"Esse ponto específico eu creio que seja um ponto de difícil construção e de acordo. O Senado não concorda com essa alteração que desequilibra o bicameralismo", afirmou.

Os senadores no entanto, se animaram com a proposta de Arthur Lira que estabelece um limite de tempo em cada etapa da apreciação das MPs (comissão mista, Câmara e Senado).

"É algo que nós podemos construir, porque é o nosso pensamento também, ter uma delimitação de prazo nessas instâncias", disse o senador.

Pacheco que também é presidente do Congresso (a união entre Senado e Câmara) disse que vai aguardar a indicação dos partidos para composição das comissões mistas que vão apreciar as Medidas Provisórias enviadas pelo governo presidente Lula.

"Assim, "a ideia" é que elas sejam instaladas já na semana que vem. "Faremos no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas", comentou.

Segundo ele, a conversão de algumas medidas provisórias em projetos de lei depende do governo. Pacheco, porém, afirmou que as matérias irão avançar independente do formato. "Esse é o caminho da Constituição".

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha comentou o impasse entre os senadores e deputados e afirmou que o desejo do governo é transformar algumas MPs em projetos de lei.

"O governo tem como alternativa em discussão tanto com a Câmara quanto com o Senado que algumas dessas medidas provisórias possam ser transformadas em projeto de lei de urgência constitucional, porque a tramitação é mais rápida e não precisaria da comissão mista para isso", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

"O governo estimula essa construção conjunta para que ninguém saia derrotado. Não tem derrotado, não tem quem foi beneficiado, não beneficiado. Nós vamos instalar as comissões mistas, o líder do governo no Congresso está trabalhando nisso", completou.

Enquanto Senado e Câmara travam uma quebra de braço sobre o tema, sete MPs estão paradas no Congresso há mais de 50 dias aguardando apreciação dos congressistas.

Durante a pandemia, as comissões mistas foram suspensas e as MPs iniciava sua apreciação na Câmara e depois seguia para o Senado.

De acordo com a Folha de São Paulo, por lei, o Congresso tem que apreciar as MPs em 120 dias. Senadores reclamavam que, na prática, os deputados gastavam quase todo este tempo para deliberar sobre as MPs e deixavam uma janela pequena para a segunda Casa trabalhar.