Investigação do CNJ pode resultar na cassação de Moro

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu precedentes para uma possível cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), após a abertura de uma investigação que apura supostas irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência fechados na Operação Lava Jato, quando atuou como juiz. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Na decisão, o corregedor afirma que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende "impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar". De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, no período da Lava Jato, Moro "respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ”.

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O inquérito em andamento investiga se Moro usou a magistratura com fins político-partidários. Caso o CNJ conclua que houve infração, pode comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os ministros tomarem as medidas que julgarem cabíveis.

O mesmo inquérito contribuiu para a cassação do mandato do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na oportunidade, os ministros usaram como base para a decisão o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes.