Juíza anula nomeação de Jorge Viana na Apex por falta de inglês

O ex-senador e ex-governador do Acre, Jorge Viana, teve sua posse anulada como presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil) pela juíza federal substituta Diana Wanderlei, da Justiça Federal do Distrito Federal.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o autor da petição. Ele questionou o cumprimento das condições para a nomeação por Viana, diante da falta de capacidade curricular do petista para exercer a função.

A partir da decisão da juíza, Jorge Viana terá 45 dias para comprovar a fluência do inglês. “Defiro pedido de tutela antecipada para: declarar nula a posse do cargo do atual presidente da Apex, Jorge Viana, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse”, diz trecho da decisão.

“Para fins da declaração de prova, o juízo irá aceitar: Certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país para ministrar idioma em inglês. Com olhar atento às novas formas de ensino por profissional autônomo em plataformas on line, declaração de 02 profissionais renomados no ensino do idioma, acostando, neste caso, os respectivos currículos profissionais”, complementa.

“Fora as provas acima, faculto também ao Sr JORGE NEY VIANA MACEDO trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da APEX-Brasil, demonstrando a conversação do autor no referido idioma”, exige a juíza.

AGU vai recorrer

A Advocacia-Geral da União (AGU) já avisou que vai recorrer contra a decisão. Segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, chamou a decisão de “absurda” e confirmou que o órgão vai tentar derrubar a liminar.