Justiça Suíça determina repatriação de $16,303 mi vinculados a Maluf

O Tribunal Penal Federal Suíço determinou a repatriação de US$ 16,303 milhões bloqueados em contas bancárias do país europeu para o Brasil. O recurso estava vinculado as contas bancárias do ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf (PP). A Corte acatou os argumentos apresentados pelo Brasil, a partir de atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão foi proferida em 19 de setembro e representa um marco na cooperação internacional contra a corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido de cooperação apresentado pelo MPF, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional, à Confederação Suíça buscava informações financeiras, bloqueio e repatriação de ativos depositados em contas bancárias ligadas a Maluf, decorrentes dos crimes pelos quais ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal nº 863.

As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF, enfatizando a análise exaustiva de provas no processo criminal. A atuação conjunta foi fundamental para elaboração da estratégia de atuação em âmbito recursal, sobretudo com orientações, informações adicionais e subsídios necessários para defender a necessidade de repatriação às autoridades suíças.

Para a AGU, a decisão do Tribunal suíço em favor da repatriação dos US$ 16,303 milhões representa uma vitória para a cooperação internacional no combate à corrupção. “

O processo ainda está andamento na Justiça suíça e os valores seguem bloqueados até o julgamento final da causa.