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Lei Paulo Gustavo será como "o SUS da Cultura", diz Margareth Menezes
Cerca de R$ 286 milhões da lei serão destinados para a Bahia
Na véspera da regulamentação da chamada Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022), prevista para esta quinta-feira, 11, com a vinda do presidente Lula à Salvador, a ministra Margareth Menezes, classificou a iniciativa de “SUS da Cultura". Segundo a artista baiana, cerca de R$ 286 milhões da lei serão destinados para a Bahia.
Para a ministra, a ação é uma das mais esperadas da pasta. Margareth destacou a dificuldade do setor durante a pandemia e criticou a gestão Bolsonaro pela falta de assistência.
“A Lei Paulo Gustavo foi conquistada durante a pandemia. Foi cancelada duas vezes pelo governo anterior, em um momento em que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura atravessavam suas maiores tragédias [..] Não tivemos, em nenhum momento, uma ação de governo federal que viesse socorrer as pessoas. A cultura ficou realmente ‘na fila do osso’”, afirmou.
A ministra diz que a Lei Paulo Gustavo, em consonância com a Aldir Blanc, que estende por cinco anos o fomento de políticas culturais, representam um aporte nunca ocorrido antes para o setor. Segundo ela, as duas iniciativas em conjunto vão recuperar a ‘saúde’ do segmento, como um verdadeiro ‘SUS da Cultura’.
“Isso acende esse sistema nacional de cultura [..] Colocando [a lei Paulo Gustavo] em ação em todas as cidades do Brasil, e na sequência a Lei Aldir Blanc, as ações culturais das cidades poderão continuar por 5 anos, recebendo investimento. É como se colocasse vitamina na veia”, celebrou.
Entenda a lei
Aprovada pelo Congresso Nacional ainda durante o primeiro semestre do ano passado para apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19, a Lei Paulo Gustavo prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
Durante sua gestão, em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar. Entre os argumentos utilizados para justificar o veto ao repasse de recursos, está o de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho daquele ano, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.
O Ministério da Cultura afirmou que cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual. O valor restante - R$ 1,065 bilhões - será destinado a outros setores e áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; financiamento de agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
Em respeito a objetivos como a inclusão e democratização do acesso aos projetos custeados com recursos públicos, os projetos deverão oferecer condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minoritários.
