Lula diz que não pretende mexer na aposentadoria dos militares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira, 26, que não pretende alterar a legislação que trata da aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas do Brasil. Na última Reforma da Previdência, os militares brasileiros acabaram ficando de fora das mudanças realizadas, mantendo seus direitos previdenciários.

A possibilidade de realizar mudanças na aposentadoria dos militares foi levantada pela ministra Simone Tebet, do Planejamento, que estaria avaliando incluir a alteração no pacote de corte de gastos que ela e o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, devem entregar a Lula no início de julho.

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Lula, porém, deixou claro que essa ideia não irá prosperar e relatou ter passado um recado aos militares através do ministro da Defesa, José Múcio.

"Eu falei pro Múcio: 'pode avisar aos comandantes que isso nem passa pela minha cabeça'", declarou o presidente da República, em entrevista ao portal UOL. “Falei para não ficarem pressionando”, ponderou Lula.

Múcio confirmou a informação e defendeu que os militares não percam seus direitos previdenciários, já que possuem uma jornada de trabalho diferente da maioria dos trabalhadores.

"Eu passei para os comandantes. O presidente Lula sabe que o regime dos militares é diferente. E disse mesmo que é algo que não passa pela cabeça dele de jeito nenhum, que não está no radar", disse Múcio.

"Os militares são diferentes dos civis. Não há na lei deles hora extra, por exemplo, há mobilidades geográficas e eles têm que estar sempre de prontidão", acrescentou o ministro da Defesa.

De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e da equipe econômica de Tebet e Haddad, o gasto per capita do regime previdenciário dos militares chega a ser 16 vezes maior do que o dos civis, pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), gerando um déficit anual de R$ 158,8 mil por militar, contra R$ 69 mil de servidores civis.

Em 2023, as regras especiais para os militares após o fim da carreira causaram um déficit de quase R$ 50 bilhões ao governo.