Lula sanciona lei para compensar municípios por perda de arrecadação

O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira, 24, uma lei que garante compensação de R$ 27 bilhões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A União compensará os estados e o Distrito Federal pela perda de arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis.

Com a sanção da matéria, ficou acordado que 25% do montante da compensação, isto é, R$6,75 bilhões, será destinado exclusivamente às prefeituras. As compensações serão realizadas mediante abatimento de dívidas ou de repasses diretos, entre 2023 e 2025.

Conforme afirmou o presidente Lula (PT), haverá a antecipação da parcela da compensação, prevista para ser distribuída em 2024. Durante a assinatura do documento, o mandatário ainda prometeu aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPM), a fim de recuperar as perdas de arrecadação deste ano.

A queda dos recursos impactou em 30% as receitas dos municípios baianos. Em forma de protesto, a União dos Municípios da Bahia (UPB) organizou um protesto, em Brasília, intitulado de "Sem FPM, não dá", para reivindicar o decréscimo do montante.

O chefe do Executivo federal considera a sanção do projeto, que foi assinado ao lado dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um aceno do governo ao compromisso com o desenvolvimento e crescimento econômico brasileiro.

“Todo este esforço demonstra o compromisso do governo federal em continuar promovendo o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados. E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira”, explicou Lula.

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