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01/11/2023 às 15:37 - há XX semanas | Autor: Redação

DESCONTO

Lula sanciona lei que prevê renegociação de dívidas do Fies

O texto aprovado pelo Congresso prevê descontos de até 99%

A lei estabelece condições mais favoráveis para pagamento das dívidas estudantis pelo Fies
A lei estabelece condições mais favoráveis para pagamento das dívidas estudantis pelo Fies -

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 1ª de novembro, a lei que prevê a renegociação das dívidas de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A lei estabelece condições mais favoráveis para pagamento das dívidas estudantis pelo Fies, provenientes de contratos celebrados até o fim de 2017, e que tenham débitos vencidos em 30 de junho de 2023. O texto aprovado pelo Congresso prevê descontos de até 99%.

A medida integra o Projeto de Lei nº 4.172/2023, para retomar obras inacabadas da educação básica e profissionalizante, além da Saúde, com orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente registrou a sanção ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais.

Segundo o Planalto, a lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da Educação e 5.489 na Saúde. As construções beneficiadas pelos financiamentos deverão ser concluídas em até 24 meses, com possibilidade de serem prorrogadas apenas uma vez e pelo mesmo tempo. O governo federal estima orçamento total de R$ 6,2 bilhões para concluir os projetos, com aplicação de R$ 458 milhões, em 2023; R$ 1,6 bilhão, em 2024 e 2025; e mais R$ 332 milhões em 2026.

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