Lula tem mais medidas provisórias 'caducadas' do que aprovadas

O presidente Lula (PT) deve fechar 2023 com mais medidas provisórias que perderam validade do que aprovadas no Congresso Nacional. Desde 2003, quando o petista tomou posse para seu primeiro mandato, apenas em 2019 e 2020, com Jair Bolsonaro, e em 2023, o presidente da República fechou o ano com menos MPs aprovadas do que caducadas. Neste último caso, porém, a proporção é bem maior.

Conforme levantamento realizado pelo Broadcast/Estadão, até o dia 20 de dezembro, 20 medidas provisórias perderam a validade e apenas sete foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

Em 2020, o então presidente Bolsonaro assinou 54 MPs que perderam a validade antes de serem analisadas pelo Congresso. Em 2019, a proporção foi semelhante: 23 medidas provisórias caducaram antes de serem votadas.

Em 2003 a 2018 e de 2021 a 2022, os presidentes da República conseguiram aprovar mais MPs no Congresso, mesmo com bases parlamentares sensíveis em alguns momentos.

O baixo número de MPs se dá possivelmente pela disputa no Legislativo em torno do rito de tramitação das medidas provisórias. Pela Constituição, as medidas têm de ser analisadas por comissões mistas, para somente então serem encaminhadas primeiro à Câmara e depois ao Senado. As relatorias nos colegiados mistos são alternadas: uma MP é relatada por um deputado e a seguinte, por um senador, visando dar equilíbrio de protagonismo às duas Casas.

Além disso, a escolha do relator na comissão mista é importante porque empodera o parlamentar definido para negociar com o governo e com seus pares.

Nos últimos anos, a frequência do Congresso em deixar de analisar medidas provisórias assinadas pelo presidente da República aumentou. Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff (PT) viu 14 MPs suas perderem validade antes de serem votadas. Em 2017, com Michel Temer (MDB), esse número aumentou ainda mais: foram 23.