Medida Provisórias
30/12/2023
às
11:49
Lula tem mais medidas provisórias 'caducadas' do que aprovadas
Até o dia 20 de dezembro, 20 MPs perderam a validade e apenas sete foram aprovadas pelo Congresso
27/04/2023
às
19:05
Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro
Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras