MEC não tem verba para pagar milhares de residentes e bolsistas

Nesta segunda-feira, 5, após se encontrar com o ministro da Educação, Victor Godoy, integrantes do grupo técnico da Educação do gabinete de transição para o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram que a pasta "está sem limite financeiro" e que isso é uma "preocupação imediata".

A questão orçamentária foi central no encontro e um dos pontos apresentados é que o MEC já em dezembro pode não ter recursos para pagar 14 mil bolsas de residência médica e cerca de 100 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Esse aperto vem em consequência do congelamento de verbas decretado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) na semana passada.

"Nossa maior preocupação é o não ter como pagar os serviços já executados para o MEC, para as universidades, para o Inep", disse Henrique Paim, coordenador da equipe de educação de transição, ex-ministro e atual professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com Paim, o bloqueio dos recursos preocupou até mesmo o atual ministro da pasta, conforme disse na reunião.

O titular da Educação reconheceu a dificuldade orçamentária em conversa com jornalistas após o encontro com a equipe de transição, mas não comentou especificamente a questão das bolsas.

“É o que hoje mais nos preocupa. Deixei claro que o Ministério da Educação fez o levantamento dos impactos, já encaminhou isso ao Ministério da Economia, já falei com o ministro Guedes e com o ministro Ciro, e estamos nesse trabalho para tentar esse apoio. Naturalmente que o Ministério da Economia tem também suas razões para ter feito esses bloqueios. Em especial, isso decorre da caducidade da Medida Provisória da Lei Paulo Gustavo, que propõe uma despesa adicional de R$ 3,9 bilhões, sem previsão de receita. Então, isso causa naturalmente uma pressão no orçamento de todas as pastas”, destacou Godoy.

Ao lado do ministro, Paim apontou as questões orçamentárias que são fontes de preocupação urgente. "Temos as questões orçamentárias e financeiras, que eu diria que é o ponto mais sensível. Nos preocupamos com o limite orçamentário que está sendo negociado, mas especialmente como limite financeiro. A informação que recebemos é que o MEC está sem limite financeiro, obviamente está negociando com a área economia, mas essa é a preocupação imediata".

Congelamento dos recursos

Após sucessivos bloqueios em 2022, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um decreto na última semana apontando que não há mais "limite de pagamentos das despesas discricionárias" que "não será possível" ao ministério "efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro".

Nesta segunda-feira, como forma de explicar o bloqueio, o Ministério de Economia divulgou uma nota na qual diz que "verificou-se um incremento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários" no ano e isso afetou a manutenção das despesas abaixo do teto de gastos. E que por isso, "foi obrigado a promover um bloqueio adicional nos limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios". Como consequência, as "despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas".