Ministério nega pedido de concessão do PT para operar canal aberto

As tentativas do PT em ter um canal de TV aberta e emissora de rádio próprios foram negadas pelo Ministério das Comunicações. Na decisão, a pasta aponta que “não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, o que dá ao presente requerimento contornos singulares”.

O parecer técnico, assinado pelo diretor do Departamento de Inovação Regulamentação e Fiscalização do ministério, Tawfic Awwad, ainda pontua que partidos não podem operar concessões públicas, com base na legislação.

O pedido para obter a concessão foi apresentado em junho do ano passado. A resposta do Ministério, no entanto, foi divulgada no último dia 26 no Diário Oficial da União (DOU).

Na solicitação encaminhada à pasta, o PT justificava que "um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.

Em agosto, a sigla lançou um canal de TV transmitido via satélite. Para operar este tipo de sistema, não é necessário a realização de uma concessão pública. Segundo o PT, o espaço e a inserção do canal no satélite da transmissão foram alugados, com um custo mensal de R$ 35 mil.