Ministra defende leis de incentivo à cultura no Senado

A Comissão de Educação e Cultura do Senado recebeu nesta terça-feira, 2, a ministra da Cultura Margareth Menezes, que apresentou um balanço dos 14 meses de atividades desde a retomada da pasta e os desafios para o próximo período. A sessão foi conduzida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

“O Senado desempenha um papel crucial na existência e funcionamento do MinC, contribuindo fundamentalmente para a definição de políticas culturais, orçamento e diretrizes que influenciam diretamente o Ministério e portanto impactam no setor artístico e na vida da população”, disse Menezes.

Entre as prioridades para o próximo período, a ministra ressaltou a importância da regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), aprovado pelo Senado Federal no período em que ocorreu a 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC) e que deve ser sancionado nos próximos dias.

“Isso para nós vai dar uma virada muito substancial no fazer cultural, nas responsabilidades entre os estados, as cidades em relação ao que direciona as políticas públicas para o setor cultural. Então, cada órgão federativo terá sua responsabilidade mais afinada com o setor cultural”.

A ministra também classifica como prioridade a aprovação dos Marcos Legais para a Política de Livro e Leitura, com a atualização do Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), que institui a Política Nacional do Livro e Escrita (PNLE); a apresentação do Projeto de Lei Autoral no Digital e Projeto de Lei de Regulação dos Sistemas de Inteligência Artificial; a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Economia Criativa e entre outras iniciativas.

Além do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com atenção às culturas indígenas e afro-brasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade no Fundo Nacional de Cultura (FNC), que foi aprovado na Casa e retornou à Câmara para apreciação das emendas.

“Todos os projetos passaram por uma ampla discussão com a sociedade e o governo. E estamos agora no aguardo do debate sobre o novo Plano Nacional de Cultura”.

Dentre os pontos cruciais destacados pela chefe da Pasta estão a preservação da identidade, o patrimônio histórico, o estímulo a criatividade a inovação, geração de emprego na indústria cultural e criativa, melhora da qualidade de vida e bem estar da população, fortalecimento e coesão social e inclusão, promoção do diálogo intercultural e de compensação mútua e contribuição para o desenvolvimento cultural através da indústria cultural e criativa.

“Em um país de dimensão continental como o Brasil, não existe a possibilidade de desenvolvimento sem política pública para o setor cultural. É válido dizer também que a produção no setor cultural não se reduz à figura de um artista, o artista é parte de um sistema em que todos os sujeitos são igualmente importantes, são artistas nas suas áreas. Investir na cultura e na arte do país é fomentar a vida, porque o ativo principal do setor cultural e das artes é o ser humano”, disse a ministra.