Ministro Silvio Almeida defende descriminalização das drogas

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, defendeu a descriminalização das drogas e também reforçou a necessidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar uma ação que analisa o caso e que está parada na corte de 2015.

"Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição", afirmou em entrevista ao BBC News Brasil.

Segundo o ministro, que é professor, advogado, filósofo, mestre e doutor em Direito, descriminalizar as drogas vai ajudar na redução da população carcerária no país. Almeida defende ainda que estudos indicam que a lei de drogas gerou uma "explosão" no número de pessoas presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil atingiu a marca de 909.061 presos. Desse total, 44,5% são provisórios, ou seja, estão aguardando resultado judicial.

Ele também informou que o governo pretende criar um estatuto para vítimas de violência que incluiria policiais, numa resposta à crítica de que a chamada "turma dos direitos humanos" defenderia apenas criminosos.