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Moraes rejeita recurso e mantém Daniel Silveira na prisão
Ministro alegou que até plenário analisar caso de ex-deputado, parlamentar seguirá detido
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso da defesa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB) e manteve a prisão e o bloqueio de contas do político. Em abril do ano passado, o parlamentar recebeu uma sentença de 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o perdão da pena a Silveira.
De acordo com a decisão de Moraes, o plenário vai analisar o perdão no dia 13 de abril. Dessa forma, a prisão e o bloqueio de contas de Silveira serão mantidos até lá.
“Também por esse motivo, absolutamente necessário definir o exato momento em que o Decreto Presidencial de Indulto permitirá a decretação de extinção da punibilidade pelo Poder Judiciário”, apontou o magistrado em sua decisão.
Silveira foi preso em 2 de fevereiro em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por ordem de Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares impostas pelo tribunal, como a utilização de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.
