MPF pede que Justiça derrube censura a filme de Gentili

Em ação civil pública protocolada nesta sexta-feira, 18, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão da decisão do governo de proibir o filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de Danilo Gentili.

Órgão ligado ao Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor determinou que fosse suspensa a disponibilização, exibição e oferta do filme, com o argumento de que haveria apologia à pedofilia em uma cena do longa. Em caso de desrespeito da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.

Segundo o MPF, a atitude do governo impede os consumidores de exercer sua autonomia de escolha. Em outro trecho, o Ministério Público aponta que a cena na qual os dois protagonistas adolescentes são constrangidos por um adulto, claramente antagonista, a praticarem-lhe atos de masturbação pode “ser considerada repulsiva e de extremo mau gosto, mas não faz apologia ou incitação à pedofilia, nem mostra os protagonistas adolescentes em atos de sexo explícito ou mesmo pornográficos.”

“Como se demonstrará a seguir, de acordo com diversos precedentes do STF, tendo em vista que a liberdade de criação artística é garantida pela Constituição Federal, a censura a uma obra só pode ser admitida em hipóteses excepcionalíssimas, em que configurado ilícito penal, e somente pelas autoridades competentes, e não diretamente pelo DPDC ou pelo Ministério da Justiça”, afirma trecho da ação. “O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística”, acrescenta o procurador da República Claudio Gheventer, que assina a peça.

A decisão do Ministério da Justiça foi anunciada após a produção ficcional ser atacada por bolsonaristas nas redes sociais. Em despacho, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor afirmou que a suspensão busca "a necessária proteção à criança e ao adolescente". Em 2017, a pasta havia liberado o filme com a classificação indicativa de não recomendado para menores de 14 anos.